Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente o concurso público realizado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande acolheu um mandado de segurança impetrado por uma candidata que teria sido prejudicado com a interposição de recursos por outros candidatos fora do prazo. A liminar foi concedida na última quinta-feira (5).
A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informou que é obrigação legal da Instituição o recurso para tentar reverter a decisão liminar. De acordo com o reitor Rangel Junior, a medida visa garantir a programação do certame e a posse dos 197 aprovados e classificados no próximo dia 23 de abril. Ele destacou que a liminar afeta diretamente os servidores que passaram no processo seletivo e já foram convocados para posse.
Após a divulgação final do concurso, pelo menos nove candidatos teriam interposto recurso administrativo junto à banca organizadora. Sete recursos foram deferidos e dois indeferidos. No entanto, de acordo com a candidata que entrou com um pedido de liminar, o edital do certame não previa a interposição de recurso.
A candidata alegou ter sido prejudicada, pois com a republicação do resultado final, após o deferimento dos recursos, a classificação da candidata caiu de 114 para 124.
Portanto, a Justiça deferiu uma liminar que ordena a suspensão dos sete recursos deferidos pela banca organizadora e, consequentemente, a suspensão do concurso público, promovido pela Comissão Permanente de Concursos (CPCom), até o trânsito em julgado da ação, no prazo de 48 horas.
“Manteremos a programação e faremos um pronunciamento público para também orientar os aprovados e classificados. Não cabe comentar decisão judicial, mas cumpri-la. No entanto, vamos buscar os caminhos jurídicos, uma vez que isso envolve o interesse direto da Universidade e de 197 pessoas que foram aprovadas e classificadas no concurso”, ressaltou Rangel Junior.
Em caso de descumprimento da decisão, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, indicou uma multa diária no valor de mil reais, podendo alcançar o patamar de até R$ 50 mil.
O concurso foi realizado no dia 17 de dezembro para mais de 38 mil candidatos inscritos que concorreram às 197 vagas disponíveis, com remunerações de R$ 1.502,24 a R$ 3.396,43. No total, eram 95 vagas para cargos de nível fundamental, 94 para cargos de nível médio e oito para cargos de nível superior. O cargo com o maior número de vagas era o de auxiliar administrativo, com 92 oportunidades.
Fonte: Codecom
