Núcleo sugere acesso direto do MP a laudos do IPC

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    O Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), órgão do Ministério Público da Paraíba, apresentou ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o plano de trabalho para o biênio 2017/2019, em reunião na manhã desta sexta-feira (06). Entre as ações sugeridas estão o acesso direto dos promotores aos laudos produzidos pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) e o monitoramento das viaturas da Polícia Militar, por câmeras de vídeo e GPS.

    Seráphico da Nóbrega aprovou o planejamento e reafirmou o apoio integral às ações desenvolvidas pelo Ncap. “Os promotores que estão à frente desse trabalho têm todo o nosso apoio, inclusive com o esforço para melhorar a estrutura de trabalho. As ações têm o objetivo maior de contribuir para a melhoria da atividade policial no Estado e, consequentemente, com uma sociedade mais segura”, disse.

    O coordenador do Ncap, promotor de Justiça, Guilherme Lemos, explicou que o plano de trabalho do órgão foi resumido em oito pontos evidenciados, que traçam as linhas gerais tratadas com o procurador-geral para que possamos realizar a atividade-fim do Ncap, que é a percepção penal, e melhorar o trabalho desenvolvido pelos órgãos de segurança pública.

    Já o promotor Túlio César, integrante do Ncap, destacou dois dos oito pontos apresentados como os que considera mais importantes. “O primeiro diz respeito à remessa direta dos laudos periciais do IPC para os promotores, que têm cinco dias para denunciar réus presos. Hoje, os promotores precisam solicitar os laudos às autoridades policiais, que, por sua vez, requisitam ao IPC e, quando recebem, nos encaminham, em um processo que demora até 15 dias. Já conversamos com o IPC e já há esse entendimento de que a remessa dos laudos precisa ser feita diretamente ao MPPB”, explicou.

    O outro ponto destacado por Túlio e apresentado ao procurador-geral é, em relação, à possibilidade de monitoramento das viaturas da Polícia Militar, com a instalação de câmeras e aparelhos de GPS, para que se saiba onde determinada viatura estava em dado momento. Para os membros do Ministério Público, essa providência é importante até para a defesa dos próprios PMs diante de possíveis denúncias sobre violência policial, por exemplo.

    Os demais pontos que constam no plano de trabalho dizem respeito à criação de um aplicativo para receber denúncias de cidadãos; ao acompanhamento dos boletins policiais; à adoção da ‘ordens de missão’, na rotina de trabalho dos policiais velados da PMs; à criação de um canal digital de comunicação entre o MPPB e o IPC; ao melhoramento dos laudos periciais do IPC e dos autos de flagrantes da Polícia Civil e ao funcionamento efetivo das delegacias de Polícia Civil, no interior do Estado.

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