PEC 37: Ministério Público participa de audiência

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    O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,  acompanhado do procurador de Justiça Valberto Lira e do promotor de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), participaram na manhã desta segunda-feira (29) de uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para debater o projeto de emenda constitucional que visa retirar do Ministério Público o seu poder de investigação, a PEC 37, mais conhecida como a ‘PEC da Impunidade’.

    A audiência, solicitada pelos vereadores Raoni Mendes (PDT) e Raíssa Lacerda (PSD), foi presidida pelo vereador Benilton Lucena (PT) e prestigiada por vários vereadores, e atraiu a atenção de juristas, delegados, advogados e parlamentares, além do público em geral. Além de Raíssa, Raoni e Benilton, a audiência ainda foi acompanhada pelos vereadores  Dentre os vereadores presentes Santino (PTdoB), Marcus Vinícius (PSDB), Zezinho Botafogo (PSB), Bira (PSB), Bruno Farias (PPS), Bosquinho (DEM) e Lucas de Brito (DEM).

    “Tenho o maior respeito pelas polícias, mas sou contra a PEC 37”, deixou claro em seu discurso a vereadora Raíssa Lacerda, acrescentando: “Os políticos não podem ter regalias. Com a PEC 37, os maus políticos não seriam mais investigados (…) Quem não deve não teme e o Ministério Público é um guardião das leis”.

    Para o procurador-geral de Justiça, a tentativa de se aprovar a PEC 37 é um ato de ressentimento do Poder Legislativo federal. “O Congresso Nacional está ressentido com a atuação do Ministério Público”, sintentizou Oswaldo Trigueiro, lembrando que na Paraíba a relação do Ministério Público com as Polícias Civil e Federal é excelente. “Retirando o poder investigatório do Ministério Público, a grande prejudicada será a sociedade”. Para ele, os políticos mal intencionados levantaram a ideia da PEC 37, mas fomentando a briga entre as polícias e o Ministério Público. “Em vez de estarmos nos preocupando em nos unir, estamos vivendo com esse sentimento separatista”, completou o procurador-geral.

    Oswaldo Trigueiro lembrou que no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), toda tentativa de investigação por parte da Polícia Federal “foi abafada”. E destacou: “Por isso defendemos o espírito da universalização, pois quanto mais investigadores, melhor”. E Oswaldo Trigueiro garantiu e esclareceu que em nenhum momento o nome ‘PEC da Impunidade’ pretende atacar nenhum policial.

    Já o delegado Derly Brasileiro, da Polícia Federal na Paraíba, fez questão de ressaltar: “Minha origem não permite dizer que sou a favor da impunidade (…) Sou a favor de respeitar a Constituição Federal e as leis”. Derly até reconhece a falta de condições de funcionamento das polícias no campo investigatório, mesmo assim defende a exclusividade nas investigações para as Polícias Federal e Civis. “Reconheço a falta de condições dos delegados nas investigações (…) Falta estrutura, faltam viaturas (…) E vivemos um ‘buraco negro’ no combate à criminalidade (…) Mas sou a favor da PEC 37”.

    No início do mês, um requerimento de autoria dos vereadores Marcus Vinícius e Durval Ferreira (PP), presidente da CMJP, e subscrito pela maioria dos parlamentares da Casa, já havia sido apresentado na CMJP solicitando ‘Voto de Repúdio’ à PEC 37 e ao autor da proposta que tramita no Congresso Nacional, deputado federal Lourival Mendes (PTB-MA). Na audiência da manhã desta segunda-feira, o vereador Benilton Lucena anunciou que a Câmara enviou requerimentos à bancada paraibana no Congresso, solicitando para votem contra a PEC 37.

    MPPB

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