Promotoria realiza reunião com Sedurb sobre ocupação do centro

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    O 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, João Geraldo Barbosa, recebeu a visita do secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, João da Silva Furtado, para tratar de assuntos pertinentes a ocupação do centro da cidade por vendedores ambulantes. O secretário estava acompanhado do chefe de Gabinete Eliomar da Silva Santos e da assessora jurídica da Sedurb, Nadja Azouz.

    Na reunião, o secretário da informou que, no último dia 31 de agosto, foi assinado um compromisso entre os ambulantes, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura Municipal de João Pessoa com o objetivo de ser efetivada a retirada imediata dos comerciantes informais de produtos perecíveis, como frutas e verduras, dos logradouros públicos, o que na prática não foi cumprido.

    O promotor de Justiça esclareceu ao secretário que o Ministério Público tem cobrado da Prefeitura Municipal, desde a primeira gestão do atual prefeito, o cumprimento do disposto no Código de Postura do Município. “Essa omissão gerou um crescimento desordenado no âmbito de toda a cidade, o que não justifica porque existem locais apropriados para os fins reclamados pelos vendedores ambulantes, bem como porque a justificativa social que consolida os reclamos dos ambulantes não se coadunam com a legislação vigente e com outros reclamos sociais dos demais cidadãos quanto ao comprometimento dos seus direitos de ir vir nos passeios e calçadas públicas, mobilidade urbana, concorrência comercial com estabelecimentos que cumprem suas obrigações fiscais e trabalhistas, saúde pública e a própria segurança pública”, disse João Geraldo.

    João Geraldo ressaltou ainda, durante a reunião, que não se pode confundir a opinião pública. “Tem que ser entendido que o Ministério Público existe para fiscalizar o cumprimento da Lei enquanto que as gestões públicas existem para obedecerem às mesmas e o Judiciário para dirimir e praticar a justiça diante dos reclamos daqueles que se sentem prejudicados ou injustiçados”, esclareceu.

    “Assim, quem se achar dentro do seu direito o busque junto a esfera judicial competente, o que não pode é impor posições que afrontem à legislação vigente, inclusive com a prática de outras condutas que pode se configurar em delitos”, complementou o promotor.

    O promotor de Justiça disse que nunca se opôs a receber quem quer que seja, muito menos representações de vendedores ambulantes, porém lembra que o limite de suas atribuições esbarram nos limites da lei. “Nem a arrogância ou omissão, seja do gestor público ou de quem se encontra em descumprimento de legislação vigente, encontrarão receptividade junto à imprensa e a própria sociedade, uma vez que estas são as que mais reclamam da situação incontrolável que se instalou no âmbito de nossa cidade”, destacou.

    João Geraldo afirmou também que aguarda da Prefeitura municipal a observância do que dispõe o Código de Posturas do Município uma vez que ela é a detentora do competente poder de polícia e possui prerrogativas que lhe permitam tomar as medidas judiciais preventivas que lhe assegurem a validação do cumprimento de sua obrigação como gestão pública.
    MP

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