A Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Campina Grande vai instaurar inquérito civil público para identificar as razões pelas quais os cerca de 900 surdos existentes na cidade perderam o direito ao “passe livre” nos transportes coletivos urbanos, em que pese o fato de existir uma lei federal que assegura este benefício às pessoas portadoras de deficiência física.
A abertura do procedimento foi decidida pelo promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, após receber em audiência, nessa quarta-feira (8), os diretores da Associação de Surdos de Campina Grande, que procuraram o Ministério Público da Paraíba para pedir ajuda visando a uma solução para o impasse. De acordo com eles, várias tentativas para a aquisição da carteira do “passe livre” foram feitas junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que estaria negando a emissão do documento.
Os dirigentes daquela entidade de classe explicaram ao promotor Bertrand Asfora que o principal entrave para a aquisição do documento reside no argumento de que a lei federal ampara apenas pessoas cujas deficiências físicas as impeçam de se locomover, o que não seria o caso dos surdos.
A associação contesta essa argumentação. Ainda do ponto de vista social, ela alega que a falta do documento de livre trânsito dos ônibus urbanos representa o que chama de “exclusão”, uma vez que muitas dessas pessoas estariam impossibilitadas de frequentar a escola para adquirir conhecimentos que possam, no futuro, dar-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho.
A audiência com representantes dos surdos e da STTP está sendo agendada para a tarde da próxima segunda-feira, 13, na sede do Ministério Público em Campina Grande.
Na reunião com o promotor Bertrand Asfora, a Associação de Surdos estava sendo assessorada pelo advogado e professor universitário Félix Araújo Neto.
MP
