Entre as proposituras que apresentou nesse ano de 2017, o vereador Anderson Maia (PSB) destaca o Projeto de Lei de nº 316/2017, que cria o Programa “Juventude Empreendedora”, que irá proporcionar facilitações burocráticas, estabelecendo faixas de desconto tributário para jovens que vivem em situação de vulnerabilidade e querem empreender no munícipio.
Uma das prerrogativas acordadas no texto da PL, concede o direito aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que tenham renda familiar não superior a dois salários mínimos, o exercício da atividade produtiva no perímetro de Campina Grande com novas taxas de ISS e prazos diferenciados para início de sua cobrança.
O texto também prevê aos jovens empreendedores enquadrados no programa “Juventude Empreendedora” a garantida de preferência no atendimento e concessão de crédito em programas de microcrédito vinculados à gestão municipal para além de linhas de crédito específicas ao segmento da juventude.
Segundo Anderson Maia, “Nossa compreensão é que os incentivos à aproximação da juventude com o empreendedorismo depende muito da maneira que o Poder Público se posiciona. O Estado deve aperfeiçoar os caminhos que garantam às juventudes o protagonismo em suas respectivas áreas profissionais, encorajando a disposição dos jovens rumo ao mercado de trabalho”.
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