O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve oferecer R$ 50 bilhões em crédito. É o que estima o governo federal. O PL 3188/2021, que trata do assunto, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira (27).
Na avaliação do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, o avanço da proposta é uma resposta à necessidade atual dos pequenos empreendedores.
“Esse dinheiro do Pronampe, de quem está pagando, não volta mais para o Fundo. Continua sendo um dinheiro a ser aplicável para a micro e pequena empresa. Além disso, será um pouco mais alavancado. Antes, era R$ 1 para R$ 1. Agora é R$ 1 para R$ 5. Nesse caso, R$ 5 bilhões de Pronampe vão valer R$ 25 bilhões. Dessa forma, a micro e pequena empresa vai se sentir amparada”, considera.
Antônia Rodrigues, de 54 anos, é cabeleireira e proprietária de um salão especializado em cabelos crespos e cacheados. Moradora de Brasília, ela conta que pretende ir em busca dos recursos via Pronampe. A ideia, segundo ela, é melhorar o fluxo de caixa, comprar novos equipamentos e retomar projetos que ficaram engavetados por conta da pandemia.
“A maioria dos empresários tiveram que usar recursos próprios para sobrevivência de suas empresas. Nesse sentido, esse apoio é fundamental nesse recomeço. Com certeza é um fôlego a mais”, pontua.
A medida já está em vigor e prorroga até o fim de 2024 o prazo para uso de verbas que estão no Fundo Garantidor do programa, mas são oriundas do Pronampe Emergencial.
O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). Segundo o parlamentar, a medida permite que os recursos que se encontram no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que não foram utilizados até 31 de dezembro de 2021, possam ser usados em novas operações de crédito e não precisem ser devolvidos à União.
“É uma linha de crédito, sessenta e dois bilhões foram emprestados. E agora mais cinquenta. Então, vejam bem que isso é uma linha de crédito considerável. Nós estamos falando de cento e doze bilhões para alcançar, atender a micro e pequena empresa. Vocês sabem, os números de empregos formais quem banca é a micro e pequena empresa. Que 98% de todos os CNPJ que existem no Brasil são de micro e pequena empresa”, destaca o senador.
Limite para concessão de empréstimos
O Pronampe é destinado às microempresas e pequenas Empresas; às associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; e aos profissionais liberais.
Quem tem direito aos empréstimos pode pegar até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior. Caso se trate de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% do faturamento mensal, neste caso, o que for mais vantajoso. Em relação aos contratos firmados em 2021 será utilizado, no cômputo do limite, a receita bruta auferida no exercício de 2019 ou de 2020, no caso a que for maior.
Já as condições para financiamento para MPEs são taxa de juros anual máxima: Selic + 6%; prazo de 36 meses para o pagamento, e carência de até 8 meses. As companhias que desejam contratar empréstimos com recursos do Pronampe devem procurar uma instituição financeira autorizada, entre elas estão bancos, cooperativas ou fintechs.
Fonte: Brasil 61
