As prefeituras de todo o país partilham mais de R$ 5,5 bilhões nesta sexta-feira (8). O valor se refere à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é quase 45% maior que o repasse registrado no mesmo período de 2021, quando os municípios embolsaram R$ 3,8 bilhões.
O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,37 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre 20 e 30 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou quase de R$ 30,6 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios.
Reserva de emergência
São Bento, cidade que fica no sertão paraibano, tem cerca de 34 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município vai receber cerca de R$ 1,2 milhão nesta sexta, valor que será importante para compensar as possíveis perdas de arrecadação que a cidade projeta para o segundo semestre, diz o prefeito Jarques Lúcio.
“Esse repasse será de extrema importância para os municípios de pequeno e médio porte, já que nós teremos um cenário de segundo semestre muito difícil, infelizmente, pelas últimas decisões do Congresso Nacional”, avalia, referindo-se à lei que limita a 17% ou 18% a alíquota de ICMS que os estados podem cobrar sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a Constituição Federal, 25% do que os estados arrecadam com ICMS deve ser partilhado entre os municípios. “Portanto, eu vejo esse aumento [do FPM] temporariamente como fundo de reserva para poder vencer os desafios que se avizinham nos próximos meses”, completa.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, 13 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- AVARÉ (SP)
- BROCHIER DO MARATA (RS)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARMÓPOLIS (SE)
- DIVINA PASTORA (SE)
- ITABIRA (MG)
- MANGARATIBA (RJ)
- PEDRINHAS (SE)
- POÇO REDONDO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SUMARÉ (SP)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
