O ITBI também poderá ser pago na prorrogação com os mesmos benefícios
A Prefeitura Municipal de Campina Grande vai abrir novo prazo para o Programa de Refinanciamento para os contribuintes em débito com o Imposto Predial Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços. A nova prorrogação do Refis, cujo prazo tinha expirado no último dia 31, será por mais 60 dias, conforme Decreto a ser assinado pelo prefeito Romero Rodrigues, que já autorizou a Secretaria de Finanças a adotar a medida.
A prorrogação do Refis, que também contempla contribuinte em débito como ITBI, deve ser aberta na próxima semana, conforme informou a subsecretária de Finanças de Campina Grande, Aracilba Rocha.
“A prorrogação de 60 dias, praticada provavelmente no início da próxima semana, objetiva oferecer à população, neste momento de crise econômica e administrativa que o Brasil atravessa a possibilidade de regularizar sua situação com o município, apaziguando estas pendências” afirmou.
Está sendo oferecido desconto de até 25% para o pagamento à vista ITBI. O imposto é referente à transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos, sendo o seu pagamento condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.
Já o Programa de Recuperação Fiscal que cobre o ISS e o IPTU, continuará oferecendo a oportunidade de realizar a quitação dos seus débitos para pagamentos à vista, com descontos de 100% de multa, juros e correção, podendo ainda, realizar o parcelamento destes débitos com descontos proporcionais.
Tão logo seja aberto novo prazo, o contribuinte deve dirigir-se à Secretaria de Finanças do Município, a partir daí, levantar o seu débito e fazer a simulação das formas de pagamento parcelada.
Fonte: Codecom
