A Coordenadoria Executiva do Procon Municipal convocou os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), para a primeira reunião do ano, com objetivo de viabilizar ações em defesa do consumidor, especialmente para dar cumprimento à Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, destinando os recursos para projetos e programas de educação para o consumo, entre outras atribuições.
Representam o Conselho, segundo a Lei complementar nº 007 de 25 janeiro de 2001, representantes dos vários órgãos, como a Secretaria Municipal de Educação; Ordem dos Advogados do Brasil (secção Paraíba); Sindicato dos Comerciários; Secretária de Saúde; Secretaria Municipal de Agricultura; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal; Procon Estadual; Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Representante dos Movimentos Comunitários – UCES e clubes de mães.
A reunião acontecerá na tarde desta terça-feira, 10, as 15h, no primeiro andar do prédio onde funcionará a nova Sede do Órgão, localizada a Rua Prefeito Lauritzen, 226, no centro da cidade.
Fonte: Codecom
