A Prefeitura de Campina Grande, por meio da STTP, encerrou no último dia 20, nas dependências da loja Fraternidade e Luz, da Maçonaria, a campanha educativa de respeito às “Vagas Exclusivas”, com recorde de atendimento no fornecimento de credencial para idosos e deficientes.
O movimento “Essa Vaga não é sua nem por um minuto”, iniciado no último dia 12, foi coordenado pela DET – Divisão de Educação de Trânsito da STTP, em conjunto com entidades representativas, como a OAB, Maçonaria, Pastoral da Pessoa Idosa, o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e outros parceiros.
Em mais de quinze dias de ações, mais de 500 credenciais foram emitidas, a partir do quiosque de atendimento instalado no Partage Shopping, onde as equipes da STTP estiveram informando a população, sobre os direitos e o respeito ao idoso e a pessoa com deficiência, quando das vagas disponibilizadas através da credencial de acesso.
Na agenda da campanha constou ainda de ações na Igreja do Rosário, e blitz educativa no cruzamento da Avenida Floriano Peixoto com Rua Vidal de Negreiros (Antigo Futurama).
Com farta distribuição de brindes e folderes informativos nos comandos educativos de pit stop, também durante a campanha foi adotado o método da “MULTA MORAL”, uma notificação que tem a intenção de advertir de uma maneira educativa os condutores que ocuparem vagas exclusivas para idosos e/ou deficientes indevidamente. A intenção do projeto da Multa Moral é conscientizar a população acerca da necessidade de se respeitar as demarcações especiais para deficientes.
O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).
O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio. Outro detalhe é que a utilização da credencial deve estar sempre acompanhada do cartão Zona Azul.
Fonte: Codecom
