A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento n°527/2012, de autoria do vereador João Dantas, solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que seja instalada uma sala especial paradepoimentos de crianças vítimas de violência sexual.
Dantas salientou em seu requerimento que a Paraíba ainda não possui salas específicas para depoimentos de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com informações do juiz Fabiano Moura de Moura, da Vara da Infância e da Juventude, quando há necessidade de um “Depoimento Especial”, uma sala do juizado é adaptada e preparada para este fim.
Dantas considerou a pesquisa da Childhood Brasil – que desenvolve projetos em prol de uma infância livre de violência – que Nordeste, existem apenas seis salas especiais e, conforme afirmou o juiz Fabiano Moura, nenhuma delas pertence à Paraíba.
O parlamentar finalizou seu requerimento salientando que em 2010, o CNJ, na Recomendação Número 33, informou aos tribunais da necessidade de criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Segundo o documento, é preciso que o depoimento seja vídeogravado em ambiente separado que transmita segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento
