O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta sexta-feira (7) multa diária de mil reais aplicada ao Google pelo descumprimento de decisão do Juízo da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo-PR, que determinou a retirada de um blog de divulgação de pesquisa eleitoral que anunciava que a candidata Lenita Orzechovski Mierzva seria a favorita para a próxima eleição, com 82% de aprovação perante os eleitores do município de Virmond-PR.
Para o juiz-relator do processo, Marcos Roberto Araújo dos Santos, o recurso apresentado pela Google Brasil Internet Ltda foi apresentado fora do prazo legal, ficando portanto mantido o entendimento da juíza Eleitoral Raquel Fratantonio Perini de que “a Google não só tem a obrigação legal de fornecer os dados do responsável pelo blog, como possui capacidade técnica para fazê-lo”.
A multa de 10 mil reais aplicada à candidata por propaganda eleitoral irregular foi afastada pelo fato de que não era proprietária do sítio eletrônico onde foi divulgada a informação. (Recurso eleitoral nº 1739.2012.616.0203).
TRE-PR
