As expectativas em torno da votação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, do projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina (chamado de Ato Médico) foi a base do pronunciamento do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), que considera a matéria temerária por listar os procedimentos que só poderão ser realizados pelos formados em medicina.
Segundo o projeto, cirurgias, internações, altas e diagnósticos de doenças serão exercidas privativamente pelos médicos. Já atividades como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos ficariam a cargo dos demais profissionais. Entre essas atribuições previstas no texto estão as de diagnosticar doenças e prescrever os tratamentos. O trecho é o mais polêmico, porque outras profissões da área da saúde, como fisioterapia, enfermagem, psicologia e nutrição já praticam esse tipo de procedimento, inclusive em programas do Governo Federal.
O vereador fez um breve histórico da tramitação do projeto, que foi apresentando no Senado em 2002, e aprovado em 2006 após audiências públicas. Na Câmara, a aprovação se deu em 2009, porém, com alterações no texto, o que fez com que o projeto retornasse ao Senado. Agora o projeto está em avaliação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Bira ainda fez questão de lembrar a ampla mobilização de diversas categorias que estão em busca da conscientização em relação ao valor de suas atribuições no acompanhamento dos pacientes. Outra questão apresentada pelo vereador foi sobre a necessidade de que haja um atendimento multifacetado, com o trabalho em equipe de todos os profissionais da saúde.
Em seus apartes, os vereadores Geraldo Amorim (PDT), Fernando Milanez (PMDB) e Pastor Edmílson (PRB) comentaram sobre a necessidade da valorização de todos os profissionais de saúde. O vereador Luis Flávio (PSDB) comentou que, apesar de tão antiga, a profissão de medicina não está regulamentada no país, e não descartou o trabalho em conjunto com os profissionais de outras áreas ligadas à saúde.
Damião Rodrigues
