Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC 71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.
“Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.
Alianças
O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política.
“Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na União, nos estados e nos municípios”, defendeu.
A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
