Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4604/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no combate às drogas.
De acordo com a proposta, a equipe será formada, pelo menos, por um psicólogo e um assistente social. Os profissionais deverão atender aos usuários na hora de preencher o boletim de ocorrência na delegacia.
O autor do texto argumenta que, atualmente, muitos usuários chegam a delegacias apenas para registrar a ocorrência. “Se houver um atendimento adequado, pensamos que é possível aumentar a chance de adesão desses cidadãos ao devido tratamento”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
