O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região autorizou a prorrogação dos contratos dos 152 servidores temporários do Hospital Universitário Alcides Carneiros (HUAC), que se encerrariam no próximo dia 31.
A decisão do Desembargador Federal, José Maria de Oliveira, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) de prorrogação dos contratos, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública, observando-se o prazo subsequente de 180 dias para a realização de concurso público para provimento das vagas.
No Agravo de Instrumento, o Tribunal considerou a “possibilidade, mais que concreta, de instauração de caos no hospital, em face do iminente término dos contratos (…) com direto prejuízo para toda a sociedade local”.
