Diversos deputados defenderam em seminário na Câmara, a derrubada do veto ao projeto que concede autonomia financeira às defensorias públicas estaduais. Aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 114/11 foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, com o argumento de que contraria o interesse público. O texto figura agora na lista dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise do Congresso Nacional.
Consultado por defensores, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que discutiria com os colegas uma solução para apreciar os vetos. Uma reunião da Mesa Diretora do Senado está marcada para o próximo dia 19 e um dos assuntos será a pauta de votações.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também demonstrou apoio à causa, lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade na Casa.
O PLP 114/11 alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local. Pelo projeto, os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as defensorias, mesmo percentual já garantido ao Ministério Público. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.
