A Receita Federal (RFB) coloca em funcionamento um novo serviço para facilitar a vida do viajante na regularização da importação dos bens trazidos em sua bagagem. Está permitido o recolhimento dos tributos devidos por meio do pagamento eletrônico por cartão de débito.
São aceitos cartões de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O serviço de recolhimento dos tributos por cartão de débito já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e em alguns dias está previsto para entrar em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. Com esses três aeroportos, mais de 80% dos passageiros em voos internacionais já terão acesso ao serviço.
A disponibilização desse serviço é resultado de um projeto mais amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes, visando a preparação da RFB para os grandes eventos esportivos. Nesse contexto a retenção de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajantes brasileiros na chegada de voos internacionais, até o pagamento do imposto, poderia causar transtornos tanto aos viajantes como à própria RFB.
A RFB também pretende implementar ainda esse ano a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), a qual proporcionará o preenchimento prévio da declaração através da internet, inclusive por tablets e celulares, e o pagamento antecipado por meio de home banking ou cartões de débito nas alfândegas.
Tal medida também agilizará a verificação aduaneira e reduzirá o tempo de desembaraço de bens da bagagem acompanhada dos viajantes.
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