Representantes de faculdades privadas defenderam, nesta quarta-feira (20), mudanças nos principais programas federais de financiamento estudantil e acesso ao ensino superior. Em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que prevê a concessão de bolsas de estudo e crédito educativo a alunos de baixa renda em instituições particulares (PEC 32/99), o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, afirmou que o texto representa uma oportunidade para corrigir distorções.
Na opinião de Covac, no caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a primeira alteração a ser feita é permitir que alunos do ensino a distância possam ser beneficiados. Já em relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni), ele pediu a eliminação da exigência de que os estudantes, no ensino médio, tenham estudado na escola pública ou em colégios privados como bolsistas integrais.
Segundo o assessor jurídico, de cerca de 1 milhão de inscritos para o ProUni, pouco mais de 150 mil conseguem uma vaga na universidade. De acordo com os convidados da audiência, isso é resultado da ausência de vagas, mas também da falta de flexibilidade das regras de acesso ao programa.
Atualmente, para participar do ProUni, além de ter feito o ensino médio gratuitamente, estudante tem de ter nota média de 450 pontos no Enem e renda de 1,5 a 3 salários mínimos.
Qualidade
O reitor da Universidade Católica de Brasília, Ricardo Mariz, no entanto, destacou que não adianta expandir o acesso à universidade sem cuidar da qualidade da formação no ensino médio. Ele ressaltou que muitos alunos que chegam hoje à faculdade não têm condições de acompanhar as exigências de um curso superior: são infantilizados e não possuem a cultura geral necessária.
“Inclusão sem qualidade é exclusão adiada. O País vem crescendo enormemente no acesso [à universidade], o que é bom, mas se esse processo não for acompanhado por permanência e qualidade, as futuras gerações serão prejudicadas”, declarou.
Política de Estado
O vice-presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas, Décio Corrêa Lima, ressaltou que a PEC, apresentada pelo então deputado Pompeo de Mattos, inclui na Constituição o direito ao financiamento da educação nos níveis médio e superior. Para ele, é importante que isso deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado.
No entendimento do relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PR-SC), é preciso garantir que os mais pobres tenham o direito de fazer curso superior. Ele, porém, não acredita que o modelo de financiamento estudantil sirva para os três últimos anos da educação básica. “Entendo que está claro na Constituição que os estados, com a ajuda da União, têm a obrigação de oferecer o ensino médio público à população. Devemos fortalecer o repasse de recursos, mas não mexer na estrutura, que está funcionando bem”, sustentou.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira
