A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira, 8, em sessão ordinária 12 Projetos sendo dez de Lei e dois de Resolução de autoria dos vereadores. Todas as matérias passaram por duas votações e serão encaminhadas pelo Poder Legislativo para possivelmente serem sancionadas.
O Projeto de Resolução nº 003/2013 de autoria do vereador Metuselá Agra, cria uma Comissão Temporária para revisão Regimento Interno da Casa “Félix Araújo”; o projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Antonio Luiz Cabral, institui o sistema protocolo online de digitalização da produção legislativa na Câmara.
Já os Projetos de Lei são: o de nº 101/2013 de autoria do vereador Nelson Gomes Filho e reconhece de utilidade pública a Casa de Dança La Barca; o de nº 027/2013, de autoria do vereador Inácio Falcão, torna obrigatório para as escolas da rede pública do município e outros ambientes custeados pelo Poder Executivo instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos e informática; o de nº 021/2013, de autoria do vereador Sargento Regis, denomina a praça localizada na rua Coronel João Figueiredo de poeta Ronaldo Cunha Lima; o de nº 016/2012, de autoria do vereador Murilo Galdino, estabelece diretrizes para a política municipal sobre a utilização de Língua brasileira de Sinais.
Ainda na mesma sessão foram aprovados os projetos de nº 014/2013 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério que denomina de Creche Municipal Salete Gomes Pinheiro a nova creche localizada no Distrito de São José da Mata; o de nº 013/2013, denomina Centro de Referencia em Saúde Enfermeira Josefa Alice Dantas da Silva o Centro localizado em São José da Mata; o de nº 011/2013 de autoria do vereador Joselito Germano, dispondo sobre a implantação do curso de Primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino.
Também foram aprovados os Projetos de nº 008/2013 de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, dispondo sobre a criação do Projeto Editorial denominado de Cartografia da Saúde do Município; o de nº 007/2013, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, denominando de Pastor Pacheco de Brito o viaduto em construção na Ave3nida Argemiro de Figueiredo e o de nº 029/2013 de autoria do vereador Orlandino Farias, responsabilizando a Secretaria Municipal de Saúde pelos prontuários das Unidades de Saúde que venham a ser fechadas.
PMCG
