Com o principal objetivo de ajudar e incentivar esportistas deficientes e idosos, o vereador Inácio Falcão (PT do B), deu entrada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) em um projeto de lei queinstitui o programa de incentivo aos atletas portadores de deficiência física e mental, como também aos atletas da terceira idade.
“Procuro, assim dar um apoio aos atletas deficientes e da terceira idade que reúnam condições de representarem com dignidade o nosso Município em torneios esportivos.” Ponderou Inácio Falcão.
Se aprovado e sancionado, o valor do patrocínio a ser concedido será de 3 (três) salários mínimos, vigentes no País. E os atletas deverão se encaixar nas seguintes características: 1º comprovadamente portadores de deficiência física e mental e os que comprovarem a idade igual ou superior a sessenta anos. 2º Que recebam renda familiar de até 10 (dez) salários mínimos. 3º Os mesmo deverão ser domiciliados e residentes no Município de Campina Grande.
O patrocínio a ser concedido aos atletas, beneficiários deste programa de incentivo, terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ou não ser renovado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Esportes. Outra novidade do projeto de lei é que as pessoas físicas ou jurídicas patrocinadoras terão direito a redução no valor do Imposto Sobre Serviços, no ano da concessão do incentivo, em proporção.
