A Arquidiocese da Paraíba aderiu à campanha ‘Assine + Saúde’ e vai colaborar na coleta de assinaturas para apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece, entre outros itens, que o Governo Federal passe a investir 10% da Receita Corrente Bruta na saúde.
O anuncio foi feito na tarde desta segunda-feira (26) durante audiência entre o arcebispo, Dom Aldo Pagotto e o deputado Vituriano de Abreu (PSC), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Durante a reunião, Vituriano relatou a situação precária atual da saúde pública no País e sua preocupação com a escassez de recursos provenientes do Governo Federal. Ele lembrou ainda que a Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor.
Segundo o Deputado Vituriano, é necessário que se pleiteie a revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, por meio da aprovação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Uma das reivindicações é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.
Legislação atual – A legislação atual prevê que os estados devem investir, no mínimo, 12% e os municípios, 15. Mas para manter os serviços de saúde à população o executivo municipal está gastando, em média, 28,4% enquanto a União contribui com cerca de 7% de sua receita e não tem percentual fixo estipulado.
Como participar – O cidadão interessado em participar deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode anotar sua data de nascimento e o nome completo da mãe. Os pontos para coleta de assinatura serão definidos durante reunião realizada na próxima semana, por enquanto, a coleta está sendo realizada no gabinete dos deputados.
Além disso, quem deseja participar pode também imprimir o formulário ou assinar a petição pública on line que estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa da Paraíba (www.al.pb.gov.br). O formulário deve ser enviado para o endereço: Praça João Pessoa s/n – Centro – João Pessoa PB – CEP 58013-900
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