Bruno Herbert
Juízes têm de morar na cidade onde atuam
Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (Sergipe) precisam morar na cidade da vara do trabalho onde atuam. Casos excepcionais deverão...
Seguro-desemprego para empregados domésticos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos...
Proposta proíbe doação eleitoral de fabricantes de bebidas e cigarros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3357/12, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que proíbe fabricantes de bebidas alcoólicas e cigarros de doarem para...
Ações da OAB contra pensão a ex-governador já aguardam pauta do...
Brasília – Três das doze Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal...