O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
A condenação foi decidia por eles impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2.022. A decisão, unânime, do plenário foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28).
A condenação ocorreu após a divulgação de dez anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista. A legislação eleitoral proíbe a chamada campanha negativa, quando propagandas são usadas para atacar adversários.
A decisão dos ministros apontou também a falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”.
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou também que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Segundo o relator, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
A ação do ex-presidente e da coligação esbarram no artigo que veda a utilização de impulsionamento de conteúdos para propaganda eleitoral:
Acompanharam o relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (substituto) e Alexandre de Moraes (Presidente).
O ex-presidente e seus advogados foram procurados pela CNN, mas eles não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Fonte: CNN-Brasil