A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será pauta do encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado pelo Sebrae Paraíba e o Tribunal de Contas da Paraíba, entre os dias 18 e 22 de março. O evento marca as ações de estimulo à aplicação da Lei n° 123/2006, que incentiva o empreendedorismo, favorece a participação das MPE nas licitações públicas, facilita a formalização de trabalhadores por conta própria e estimula o associativismo e exportações.
Durante o evento, os gestores municipais serão orientados sobre os benefícios para a administração pública e para os municípios. De acordo com o superintendente do Sebrae Paraíba, Julio Rafael, é necessária a criação de ambientes favoráveis para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “A regulamentação da Lei Geral colabora para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades, garantindo uma série de benefícios, como a desoneração da carga tributária e a desburocratização dos processos”, explicou.
Na Paraíba, dos 223 municípios, apenas 15 implementaram a Lei Geral e 122 já regulamentaram a legislação. “Embora a Lei tenha sido aprovada, ações práticas em benefício às micro e pequenas empresas, como a ampliação do uso do poder de compra, desburocratização, incentivo ao empreendedor individual e institucionalização do agente de desenvolvimento, ainda são pontuais”, destacou a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson.
O encontro será realizado na sede do Tribunal, em João Pessoa, das 8h15 às 17h. Para otimizar o diálogo com os gestores, o TCE subdividiu a Paraíba em quatro polos municipais. Cada um deles participará da ação em um dia específico. No dia 18, participam os gestores dos municípios polarizados por João Pessoa, no dia 19, por Campina Grande, dia 21 por Patos e dia 22, por Cajazeiras.
Durante o evento, serão discutidos os temas: Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação; Resoluções Normativas; Apresentação Sagres Captura 2013; Apresentação dos Objetivos do Milênio; Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios; As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local; além de palestras de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local” é uma iniciativa nacional do Sebrae, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. Na maioria dos estados, o evento foi realizado simultaneamente nesta quarta-feira (13).
SERVIÇO
Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”
Público-alvo: Gestores públicos municipais
Período: 18, 19, 21 e 22 de março de 2013
Local: Plenário Ministro João Agripino Filho, TCE-PB (João Pessoa/PB)
Programação
8h30 – Abertura
9h00 – Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação (Técnicos da Controladoria-Geral da União na Paraíba)
9h30 – Resoluções Normativas (Técnicos do Tribunal de Contas do Estado)
10h30 – Apresentação Sagres Captura 2013 (Técnicos do Tribunal de Contas do Estado)
11h30 – Prestação de Contas Anual do exercício de 2012 (Técnicos do Tribunal de Contas do Estado)
12h – INTERVALO
14h – Apresentação dos Objetivos do Milênio (Sra. Núbia Gonçalves – Representante ODM) / Auditor de Contas Públicas Josedilton Diniz)
14h30 – Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios (Representante do SEBRAE)
15h – Caixa Econômica Federal (Representante CEF)
15h30 – INTERVALO
16h – Banco Brasil (Representante BB)
16h30 – As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local (Auditor de Contas Públicas José Lusmá)
17h – ENCERRAMENTO
Sebrae
