O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira, 08, que o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal) começará a vigorar a partir desta semana. A medida beneficiará milhares de contribuintes que acumulam dívidas com o Município e, por isso, figuram como inadimplentes pelo não pagamento de tributos como o ISS, IPTU, ITBI, além de débitos gerados por multas de trânsito, do Procon e oriundas da legislação ambiental.
“A população nos cobrou o Refis. Muitas pessoas acumulam dívidas e disto surgem os juros, as multas e a correção monetária. O Refis é uma forma de permitir à Prefeitura Municipal arrecadar recursos sem provocar um arrocho fiscal ao contribuinte. O Refis permite retirar juros, multas e correções monetárias, atendendo solicitação da população, e vai começar a vigorar a partir dessa semana”, disse Romero.
Segundo o prefeito, o Refis será executado por meio de processo administrativo. Os contribuintes poderão se dirigir à Secretaria de Finanças do Município e solicitar a negociação de seus débitos para, posteriormente, efetuar o pagamento, tendo excluídas as cargas tributárias que incidem em relação a juros, multas e correções monetárias. “Esse processo facilitará a vida do contribuinte e também contribuirá com a PMCG, que poderá, nesse período, aumentar sua arrecadação”, pontuou o prefeito. Os recursos arrecadados serão destinados à realização de obras e serviços para a população.
Lei Orçamentária – Com relação à Lei Orçamentária, o prefeito Romero Rodrigues informou que o documento está sendo finalizado por sua equipe, que reúne profissionais das secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Administração. “Estamos finalizando, fazendo ajustes e um esforço para trazer esse valor da Lei Orçamentária, totalizado, o mais real possível. Vivemos numa economia estável, mas não adianta superestimar. Tenho recomendado à equipe para tentar, de forma criteriosa, equacionar ao máximo para trazer esses valores mais à realidade”, ressaltou o prefeito.
Décimo Terceiro – Também foi confirmada por Romero Rodrigues a antecipação, para esta quarta-feira, 10 de setembro, de 50% do décimo terceiro salário para os servidores efetivos e os que ocupam cargos comissionados.
Pasep – Com relação ao Pasep, o prefeito voltou a explicar que a responsabilidade desse pagamento cabe ao Banco do Brasil que, por sua vez, confirmou para a primeira semana de novembro o depósito nas contas dos servidores públicos com direito ao benefício. “Esse pagamento independe da vontade da PMCG. A Prefeitura não detém os recursos do Pasep. O dinheiro é repassado pelo próprio banco aos servidores, declarou Romero.
Romero Rodrigues relembrou sua tentativa de adiantar o pagamento do Pasep aos servidores, desde que o Banco do Brasil assegurasse o posterior repasse dos valores aos cofres da Prefeitura Municipal. “Essa negociação não foi permitida pelo Banco do Brasil. Esta na programação do banco fazer esse repasse na primeira semana de novembro. O Pasep é um recurso que não entra na administração da PMCG. Vai direto do Banco do Brasil para o servidor”, explicou o prefeito.
