A fiscalização do Procon, em cumprimento à Lei Municipal nº 2002/89 (meia entrada) e ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, autuou, no último nesta terça-feira, dia 17, a Locomotiva Forrozeira pelo descumprimento da Lei da Meia Entrada.
Essas legislações garantem aos estudantes portadores de identificação estudantil e aos idosos acima 60 anos, portadores de documento de identidade, o desconto de 50% do valor dos ingressos na entrada de espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Segundo os fiscais que realizaram as diligências, a empresa estava vendendo ingressos para a viagem no Trem do Forró com destino ao distrito de Galante, para o dia 21 de junho, ao valor de R$ 120 para todos os consumidores, não existindo ingressos com abatimento de 50% para estudantes e idosos.
A venda de ingressos a preço único é irregular e punida pelo Procon. As diligências em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer realizados em Campina Grande estão sendo intensificadas neste período junino para que se cumpra o que determina as legislações em vigor.
O estabelecimento foi autuado pela infração constatada e tem o prazo de dez dias para apresenta defesa ao Procon, podendo sofrer multa variável de R$ 600 até R$ 6 milhões.
Os consumidores que tiverem seus direitos desrespeitados durante os festejos do Maior São do Mundo podem acionar a fiscalização do Procon através do telefone 151 ou (83) 8802-5525 (fiscalização). Estes são os números de denúncias do órgão e que durante o período junino estão à disposição dos consumidores.
