Parlamentares querem definição do STF sobre vetos
A decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o Congresso Nacional de analisar o veto sobre os...
Emendas beneficiam estados e municípios que refinanciarem
Uma das tarefas dos deputados após o Carnaval será a análise de uma medida provisória editada em novembro do ano passado que autoriza o...
MP da Alfabetização na Idade Certa será votada 3ª feira
O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, poderá ser votado na...
Relator excluirá permissão de penhora de salário de devedor
A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer ao projeto de lei...