Projetos sobre crimes e penas estão prontos para o Plenário
O Plenário pode votar neste ano nove projetos de lei que modificam penas hoje previstas na legislação brasileira para diferentes tipos de crime. Em...
Projeto define novos critérios de divisão dos recursos do FPE
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/12, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que estabelece novos critérios de divisão dos...
Alves reúne-se com governadores para reformular pacto
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que um dos assuntos que pretende discutir com os governadores, em reunião marcada para o dia...
Recurso impede envio à Câmara de projeto que estimula ZPEs
A definição sobre regras mais flexíveis para atuação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no país também terá a análise do Plenário. Com...