Projeto obriga instalação de proteção contra cerol em motos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para...
Projeto proíbe transferência de domicílio eleitoral no ano da eleição
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4575/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral no ano...
Proposta aumenta penas para crimes contra a vida e a integridade física
A Câmara analisa proposta que altera regras e aumenta penas do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de evitar crimes contra a vida...
Projeto aumenta penas para crimes ambientais
A Câmara examina o Projeto de Lei 4899/12, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que altera a Lei dos Crimes...