Proposta permite que técnicos sejam diretores de universidades
O Projeto de Lei 4545/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), permite a nomeação de servidores da carreira de técnico-administrativo em educação para os cargos...
Alterações ampliam proteção contra fraudes em licitação
O substitutivo apresentado às propostas que alteram a Lei de Licitações (Projeto de Lei 1292/95, do Senado, e inúmeros apensados), proíbe expressamente que pessoas...
MP amplia desoneração da folha para construção e comércio
O Congresso analisa a Medida Provisória 601/12, que, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da...
Câmara pode votar alterações na Lei de Licitações e Contratos
A Câmara poderá votar neste ano o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, que altera a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para tornar...