Projeto destina para deficientes 10% de vagas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência...
Projeto permite mudança de nome em opção sexual
Proposta em análise na Câmara assegura a todos o direito de requerer a alteração dos registros públicos relacionados ao próprio nome, sexo e imagem...
Governo reduz taxa de fiscalização da Aneel
A nova lei do setor elétrico, publicada hoje no Diário Oficial da União, encontrou uma maneira de reduzir o montante que o Tesouro Nacional...
MP concede auxílio a estados para combater guerra fiscal
O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...