Projeto obriga ida ao cartório para registro de contratos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar...
Proposta simplifica regras para abrir e fechar empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura e no encerramento (“baixa”)...
Projeto obriga sites de venda a divulgar o CDC
O Projeto de Lei 4348/12, do deputado Carlos Magno (PP-RO), torna obrigatória a divulgação de meios de contato com os órgãos do Sistema Nacional...
Câmara rejeita isenção de tributos sobre TV
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 1398/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep...