PEC proíbe a criação de impostos sobre equipamentos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/12, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que veda a criação de impostos sobre equipamentos...
Parlamentares querem ampliar rol de produtos com isenções
Além da renegociação das dívidas estaduais e municipais, a MP 574/12 prorroga por mais seis meses, até 31 de dezembro deste ano, a isenção...
Deputado comemora vitória no Supremo Tribunal Federal
O deputado Luiz Couto (PT) obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou, em decisão individual, o arquivamento da...
Anvisa quer mais controle na venda de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu discussão em audiência pública hoje (27) para discussão sobre a necessidade de apresentação de receita médica...