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Romero lança o Programa “Casa Legal” destinado a beneficiar 40 mil famílias com a regularização de imóveis

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O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, lançou no final da manhã desta quinta-feira, 11, no auditório do Ipsem, o Programa Casa Legal. Segundo Romero, trata-se da maior ação de regularização imobiliária de larga escala da história de Campina Grande. Com esta iniciativa, em torno de 40 mil famílias que têm seus imóveis em situação irregular poderão, em definitivo, assegurar o termo de posse de suas unidades habitacionais, com efeito hereditário.

A estimativa é de que sejam beneficiadas cerca de 120 mil pessoas residentes nas mais diversas áreas da cidade, a exemplo de bairros como Catingueira, Cidades, Ramadinha, Sonho Meu, Tambor e muitas outras. Por isso, o prefeito Romero Rodrigues prestou todos os esclarecimentos sobre o processo de regularização, apresentando as etapas que devem ser cumpridas pelos contemplados com a medida histórica.

Segundo esclareceu Romero Rodrigues, a regularização fundiária começa com o processo de cadastramento dos proprietários e do imóveis a serem contemplados por este programa de regularização. Os interessados em devem fazer o cadastro online, por meio do link disponível no portal da Prefeitura Municipal de Campina Grande (https://campinagrande.pb.gov.br) ou mediante o aplicativo “Casa Legal”. Além do recurso online, este cadastro poderá ser feito de forma presencial.

Quem tiver interesse em conhecer e tirar todas as suas dúvidas sobre os procedimentos referentes ao cadastramento também poderá procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transparência, que disporá de equipes à disposição do público.

Ainda segundo o prefeito, na próxima segunda-feira, 15, às 9h, equipes do programa vão prestar informações e dar os esclarecimentos necessários no Museu Vivo da Ciência, às margens do Açude Novo

Boa fé nas informações

O prefeito campinense, contudo, alerta à população para que forneça com precisão e veracidade os dados pessoais e os dados dos respectivos imóveis, mesmo porque haverá também um processo de análise, visitas e de validação das informações cadastrais.

“É fundamental, portanto, que as pessoas ajam de boa fé, pois só assim serão anistiadas em relação a quaisquer ônus ou obrigações anteriores dos seus imóveis. Queremos olhar para frente, dando a oportunidade para que as pessoas possam desfrutar dos seus imóveis de forma cidadã, legal e regularizada”, garantiu, alertando que os eventuais fraudadores poderão ser penalizados com cobranças judiciais e.ônus financeiro com alcance de até 5 anos atrás

Por fim, ressaltou a importância social da iniciativa, pois milhares de famílias terão seus imóveis inseridos no cadastro oficial do município, adquirindo a posse definitiva do bem.

Presentes

Além do prefeito, integraram a mesa de autoridades vereadora Ivonete Ludgério (presidente da Câmara Municipal), os secretários Diogo Lyra (Seplan), Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), Carlos Dunga Júnior (Adjunto da Seplan), Eva Gouveia (Semas), Renato Gadelha (Agricultura), Teles Albuquerque (Esportes), Jóia Germano (Cultura), Paulo Diniz (Administração), Joab Pacheco (Finanças) Alexleide Soares Mota (coordenadora municipal de Habitação e do Programa Casa Legal), Maria das Neves Farias (coordenadora dos Clubes de Mães) e Severino do Ramos (representante da União Campinense de Equipes Sociais/UCES). Também estiveram presentes lideranças comunitárias, vereadores e auxiliares do prefeito.

Fonte: Whatsapp

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