Durante audiência realizada na manhã desta terça-feira, 02, na sede do Ministério Público Estadual da Paraíba em Campina Grande, a direção da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP decidiu encerrar os atendimentos do serviço de pediatria do hospital.
Mesmo com propostas feitas pela Secretaria Municipal de Saúde para manter o funcionamento da ala pediátrica da unidade hospitalar, os diretores da instituição filantrópica mantiveram a decisão de suspender as internações e atendimentos ambulatoriais para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde – SUS na FAP.
A direção da FAP informou que o setor de pediatria da unidade deverá ser desativo em seis meses.
O prazo foi estabelecido pelos próprios diretores da entidade para que a Prefeitura de Campina Grande possa definir onde serão realizados os atendimentos de pediatria feitos no hospital, que possui 22 dois leitos para esta especialidade.
O fechamento da ala pediátrica da FAP vai afetar não só usuários de Campina Grande, mas também de outras 150 cidades paraibanas que referenciam pacientes para o município.
A secretária municipal de Saúde, Luzia Pinto, lamentou a decisão da direção da FAP e garantiu que a Prefeitura fez todos os esforços necessários para evitar o fechamento da unidade de pediatria do hospital.
“Nós respeitamos a vontade da FAP, mas somos totalmente contra esta postura institucional da entidade, que, infelizmente, configura um retrocesso para a saúde pública”, lamentou.
Ainda segundo a secretária, em reunião no Ministério Público, ocorrida no mês passado, a FAP apresentou a justificativa de que o hospital teria dificuldades financeiras para manter a pediatria da unidade funcionando.
Na época, a Prefeitura fez uma proposta para arcar com o déficit mensal de R$ 50 mil.
No entanto, a direção da FAP alegou que, de toda forma, a instituição precisaria do espaço onde estão instalados os leitos e a enfermaria pediátrica para ampliação dos serviços de oncologia.
“Reconhecemos a necessidade de ampliação dos serviços para tratamento do câncer na FAP, que precisa adequar o setor de oncologia às exigências legais. Porém, em contato com o Ministério da Saúde, nos foi garantido que o hospital teria até o mês de agosto de 2016 para que pudesse organizar o serviço neste sentido. Mesmo assim, a direção manteve a posição do fechamento da pediatria em seis meses – prazo este extremamente curto para reorganização dos serviços”, alertou a secretária.
Medidas – Após a audiência, a secretária de saúde garantiu que as crianças campinenses que são atendidas na FAP não ficarão sem assistência com a desativação da pediatria da unidade.
Luzia Pinto explicou que, inicialmente, vai levar a discussão, em caráter de urgência, para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems – PB e Conselho Municipal de Saúde.
“Como o recurso para atendimento de pediatria é pactuado com outros municípios, não podemos tomar uma decisão sem consultar todos os secretários da 10ª Região de Saúde”, definiu.
Ela informou também que já solicitou da FAP relatório com a série histórica de atendimentos do setor de pediatria dos últimos doze meses.
“Antes de qualquer decisão, temos que ter um diagnóstico claro de onde são os pacientes. Posteriormente, definiremos uma estratégia de habilitação de leitos de pediatria em outro estabelecimento de saúde, desde que não prejudique a acessibilidade dos usuários ao serviço, principalmente aqueles vivem naquelas comunidades do entorno da FAP ”, assegurou.
Ajustamento – Com a decisão da FAP, a promotora dos direitos difusos da saúde, Adriana Amorim, agendou uma nova audiência para o dia 16 deste mês, na qual será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre a Secretaria Municipal de Saúde e o hospital. O objetivo é formalizar a garantia dos atendimentos médicos às crianças durante os próximos seis meses no FAP, conforme acordado na audiência desta terça. A reunião será às 8h30min na sede do Ministério Público, no Complexo Judiciário, no bairro da Liberdade.
Fonte: Codecom
