Atendendo proposta do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por determinação do secretário José Fortes Portugal Júnior, criou um canal de acesso a informações das execuções penais.
A seção está localizada no lado direito da página do tribunal na internet, na parte de consultas, e acha-se vinculada à 2ª Vara Criminal de Teresina. Ela permite o acesso aos atos normativos da vara, informações, artigos científicos, projetos e a modelo da Guia de Execução.
Entre os dados disponibilizadas encontram-se o provimento que disciplina as saídas temporárias programadas, estabelecendo cinco datas de saídas por ano, totalizando 35 dias anuais, além do provimento que criou a figura das noites alternadas para os apenados que cumprem pena em regime aberto na Casa de Albergados de Teresina.
Está prevista ainda a criação de uma seção de notícias e outra para o Conselho da Comunidade de Teresina. Também se planeja a disponibilização de um e-mail para contato das pessoas interessadas, apenados não recolhidos a estabelecimento penal e familiares.
Para o juiz Vidal, a iniciativa representa um importante passo na direção de uma maior interlocução e participação da sociedade no sistema prisional, contribuindo para conhecimento dos problemas e busca de soluções. O objetivo imediato, a seu ver, está na redução da criminalidade e da reincidência, com foco na pacificação social.
Fonte: TJPI
