Jovens aprendizes passam até 1.000 horas como assistentes administrativos, enquanto poderiam se formar em um curso técnico com menos tempo. O alerta é do diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.
“Não é razoável um contrato de aprendizagem de 800 ou 1.000 horas, no qual o resultado é uma habilitação como assistente administrativo de 160 horas. Há uma distorção até ética nisso. O jovem não está sendo respeitado. Com 800 horas, você forma um técnico em edificações no Senai, com índice de empregabilidade muito superior. É absurdo que a legislação permita esse tipo de engodo ao jovem.”
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais, 60,4% dos contratos de aprendizagem estão concentrados na área administrativa. O brasiliense Rodrigo é um deles. Com contrato desde o ano passado, ele diz que aprendeu o pacote Office completo.
“Eu trabalho muito com administrativo. Eu mexo muito com pacote Office, mais precisamente com Excel. Sempre tive um bom conhecimento de computadores, mas com Excel eu nunca tive muito contato. Então, eu tive um primeiro curso, um curso básico, e quando eu comecei a trabalhar, esse conhecimento só cresceu ao longo do tempo.”
Rafael Lucchesi afirma que as atividades rotineiras e repetitivas se tornarão cada vez mais automatizadas e chama atenção para as novas exigências do mercado de trabalho.
“O mundo do trabalho está exigindo cada vez requisitos de maior complexidade e nós não estamos encaminhando a juventude. E isso não é elitismo. Todos os jovens têm oportunidade de se capacitar e o Senai é a prova viva disso: 90% dos nossos alunos vêm da escola pública, são de baixa renda. Então, nós precisamos encaixar a aprendizagem na tendência do mundo futuro.”
A psicóloga Petrúcia de Melo Andrade, mestranda da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que se adequar às demandas do mercado é um desafio que pode ser superado.
“O mercado de fato tem uma demanda muito alta e qualificada. [Para] esses adolescentes – muitas vezes em situação de vulnerabilidade, na qual há uma defasagem idade-série – se adequarem a essa esse discurso da economia 4.0 é um um desafio. Mas é um desafio que pode ser superado. Eu acredito que a aprendizagem também deva passar por uma adequação.”
Estatuto do Aprendiz
Para ampliar as oportunidades e incentivar os jovens a buscar os programas de aprendizagem, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz. O PL 6461/2019 está em fase de análise por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), esclarece o objetivo do PL.
“O que nós vamos fazer é simplificar e clarificar as regras para termos mais pessoas dentro do Estatuto do Aprendiz, para não só ter uma inclusão produtiva, mas ter muito mais aprendizado no nosso país.”
O diretor-geral do Senai define quais são os aspectos importantes para a modernização da aprendizagem que devem estar presentes na nova norma.
“Fortalecer o caráter educacional da aprendizagem. Isso é extremamente importante. A formação de aprendizes é uma política de educação profissional. Aumentar a atratividade de jovens, aumentando a empregabilidade e a produtividade. E aumentar o interesse da empresa pela aprendizagem; criar uma agenda de credibilidade. Para isso ela tem que funcionar.”
A psicóloga Petrúcia de Melo Andrade afirma que o objetivo da lei de aprendizagem não é apenas formar profissionais para mão de obra qualificada. “Ela tem um cunho social. É manter esse adolescente na escola. É trazer renda para essa família que está muitas vezes em situação de vulnerabilidade. E é uma inclusão de cidadania.”
Rafael Lucchesi também destaca alguns pontos positivos do projeto de lei:
- Ampliar o contrato de aprendizagem para três anos, o que permite maior alinhamento com o Ensino Médio;
- Criar incentivos e não punições para as empresas incorporarem jovens em situação de vulnerabilidade;
- A simplificação e a desburocratização, que cria o efeito de sazonalidade do trabalho temporário, intermitente e dos afastados.
No entanto, Rafael Lucchesi ressalta pontos do projeto de lei que podem ser prejudiciais e faz recomendações:
- Criar um desalinhamento entre aspectos trabalhistas já superados pela CLT. “Não se pode criar uma CLT paralela”;
- Criar uma dicotomia entre teoria e prática. “A educação profissional é feita por instituições especializadas. Deve-se assegurar a avaliação e o credenciamento com regras definidas pelo Conselho Nacional de Educação”;
- Há pouca flexibilização para evolução. “Tem que dar espaço para portarias, em que o Ministério da Educação possa operar, envolvendo um conselho de instituições”.
Fonte: Brasil 61
