O projeto protocolado visa criar lei que regulamente as calçadas de passeio em vias públicas na cidade de Campina Grande, haja vista, os inúmeros casos de acidentes de pedestres, falta de acessibilidade, uso das calçadas para outros fins que não sejam de passeio dos pedestres, entre outros tantos problemas.
Temos visto em inúmeros jornais e mídias de comunicação os inúmeros casos de acidentes, inclusive com pessoas reconhecidas nacionalmente e que outros locais tem sido casos de noticias a nível nacional, porque os moradores, mutuários, locatários, etc, não procuram manter, nem regularizar suas calçadas, para que além de melhorar e valorizar o seu bem, evitar danos as pessoas, e outros benefícios.
Além disso, a regulamentação das calçadas promoverá a cidade como um todo uma visão de organização, critério e de cuidado com seus moradores em geral. Portanto necessita-se urgentemente da regulamentação das calçadas por esses e tantos outros motivos e de trazer uma lei que balize o assunto em nossa cidade e não seja definido por questões pessoais entre as pessoas e ao bel prazer das mesmas. Por essas e outras, justificam-se a razão para que esta lei seja prontamente aprovada por esta casa.
