A Câmara Municipal de Campina Grande, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 134 de 2011 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PMDB), que Institui o Registro Geral de Animais (RGA). A propositura tem por objetivo, cadastrar obrigatoriamente todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, existentes na cidade.
De acordo com Olimpio, a efetivação do RGA representa um grande passo para inibir o abandono de animais. Segundo ele, trata-se de uma ação simples que tem apresentado resultados significativos nas cidades que já desenvolvem esta prática. Além disso, estará atendendo um antigo anseio dos diversos grupos de ambientalistas, defensores e membros do Fórum do Bem Estar Animal.
“Entendo que o proprietário de um animal doméstico ou de estimação deve aceitar e assumir os seus deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais do seu animal, bem como a prevenção de riscos para si próprios ou para terceiros (potencial de agressão, potencial de acidente de trânsito, transmissão de doenças e contaminação ambiental)” disse Olimpio Oliveira.
