A Câmara Municipal de Campina Grande, através de propositura do Vereador, líder do Governo, Rodolfo Rodrigues (PR), realiza nesta quinta-feira (31) às 14h30, Sessão Especial para debater a Lei Estadual 9.669 que trata do fim da obrigatoriedade da Carteira de Estudante e da Lei 9.671 que concede a gratuidade à obtenção do documento aos estudantes da rede pública do Estado da Paraíba.
A Lei 9.669, de autoria do Deputado Estadual Gervásio Maia (PMDB), garante a todos os estudantes matriculados, crianças menores de 12 anos e idosos maiores de 60 anos, a meia entrada em ônibus, cinemas, casas de shows etc, já a Lei 9.671, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), assegura a gratuidade na obtenção da Carteira de Estudante a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino da Paraíba.
O vereador Rodolfo Rodrigues, preocupado em saber como o estudante deve se comportar a partir da publicação em Diário Oficial das referidas leis, convidou os deputados estaduais, Gervásio Maia e Caio Roberto, propositores das leis, para uma explanação do que venha a ser essas leis, como irão funcionar e quais os benefícios, à comunidade estudantil de Campina Grande. “Compreendemos que essas leis precisam ser mais divulgadas, já que nem todo estudante paraibano sabe, ainda, de sua existência e dos benefícios que elas trazem para a classe estudantil”, finaliza o vereador.
