Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4267/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), que aumenta de 30% para 70% o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos do setor elétrico desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta altera a Lei 9.991/00, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
O autor ressalta que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as que apresentam os menores índices de universalização. Portanto, segundo ele, requerem a aplicação de maior montante de recursos em distribuição de eletricidade.
“Devemos priorizar essas regiões menos desenvolvidas na distribuição dos recursos destinados à pesquisa e o desenvolvimento do setor elétrico, de modo a permitir o surgimento e a adoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que estejam em sintonia com as características e necessidades desses locais”, afirma o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Westphalem
