O Congresso Nacional deve receber ainda em 2012 a proposta de regulamentação para os serviços de pagamentos de contas por telefones celulares, conhecido como “mobile payment”. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante abertura do IV Fórum Sobre Inclusão Financeira, realizado em Porto Alegre.
Segundo os ministros, o marco legal e regulatório já foi concluído pelo grupo técnico do Banco Central e do Ministério das Comunicações e está sob análise na Casa Civil. Após aprovação da presidente Dilma Rousseff, a proposta deve ser enviada ao Congresso via Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. Ainda não há previsão de quando o sistema de pagamento móvel deve entrar em vigor.
Ainda em fase de elaboração, o sistema deve permitir o uso de telefones celulares e outros dispositivos móveis em operações como pagamento de contas, transferências bancárias e transações financeiras. Segundo o ministro Bernardo, a ideia é que o telefone sirva como uma espécie de “carteira eletrônica”, com o qual o consumidor poderá pagar despesas simples como a conta do táxi ou do cabeleireiro.
“A nossa expectativa é fornecer para a economia e sociedade brasileira mais um instrumento de pagamento, que vai se somar aos outros que já temos. Queremos que seja tão simples quanto enviar um SMS ou recarregar os créditos do celular”, afirmou o ministro Bernardo.
Para o governo, o sistema de pagamentos por celular será um importante instrumento para atrair a população que não tem acesso aos bancos para o sistema financeiro. Conforme Paulo Bernardo, atualmente existem no Brasil cerca de 280 milhões linhas de celular habilitadas, mais do que o dobro dos cerca de 120 milhões de brasileiros que possuem contas bancárias.
“Os bancos vão ganhar e as operadoras também vão ganhar. Mas o nosso objetivo é que a população seja a mais beneficiada com esse sistema”, afirmou o ministro das Comunicações.
Paulo Bernardo destacou ainda a predominância dos pagamentos em dinheiro no Brasil. De acordo com dados do Banco Central citados pelo ministro, 57% da população das classes A e B paga as contas em espécie. O percentual sobe para 75% na classe C e chega a 86% nas classes D e F.
“Isso tem a ver com os custos, o que se cobra nas transações financeiras. Criar uma opção como essa vai ajudar a baratear os custos das transações e aumentar a facilidade dos pagamentos”, prevê o ministro.
Para Alexandre Tombini, o novo sistema trará diversos benefícios ao consumidor, como “redução de preços”, “mais conveniência” e “melhoria do serviço”, além de facilitar na inclusão financeira dos consumidores de baixa renda. O presidente do Banco Central destacou que ainda não foram fixados limites de valores para essas transações, mas que eles serão acompanhadas pelo órgão, como já ocorre com as operações bancárias.
G1
