A adoção de medidas urgentes visando à retomada e conclusão das obras relacionadas ao eixo Leste do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, que contempla o Estado da Paraíba, foi cobrada pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) durante audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teve a participação também dos deputados paraibanos Leonardo Gadelha,Wilson Filho e Luiz Couto.
Lembrando que nas últimas décadas a esperança de dias melhores para os nordestinos vitimados pelas secas prolongadas começou a tomar forma na discussão em torno da necessidade de execução do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco para beneficiar as regiões secas dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, Nilda Gondim afirmou que infelizmente o projeto ainda não foi concluído e as populações das regiões semiáridas continuam tendo que vencer a própria natureza e os próprios limites de seus corpos humanos para sobreviver.
Em recente pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal, a deputada peemedebista chamou a atenção para o fato de que, em seu Estado, somadas as populações das zonas rural e urbana, o número de pessoas que sofrem com a seca chega à casa dos dois milhões de paraibanos. Esta semana, na reunião com o ministro Fernando Bezerra, ela ressaltou a situação de calamidade enfrentada pelo homem do campo, que este ano viu as suas plantações, especialmente de milho e de feijão, serem quase que inteiramente destruídas pelo calor do sol ‘escaldante’. “Até mesmo a palma forrageira (planta extremamente resistente à seca que serve para alimentar e matar a sede dos animais) teve a produção comprometida”, lembrou.
Ações emergenciais – Observando que a primeira parte do projeto de transposição (a do eixo Norte) já está pronta, e que algumas pendências ainda precisam ser resolvidas para que se de andamento às obras relacionadas ao eixo Leste, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou aos parlamentares da bancada paraibana um balanço das ações desenvolvidas pelo governo federal para mitigar os efeitos da estiagem no Nordeste.
O ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff está comprometida a ajudar no que for necessário para reverter a situação de calamidade pública em que se encontram os Estados nordestinos, e disse que ações estão sendo desenvolvidas em duas frentes; a primeira de caráter emergencial, que inclui operação carro-pipa, recuperação de poços, pagamento de Bolsa Estiagem e Garantia-Safra, oferta de milho, transferência de recursos para assistência à população e linha emergencial de crédito, e a segunda de cunho estruturante, com destaque para o Bezerra destacou o programa Água para Todos e para o PAC Infraestrutura Hídrica.
Conforme o documento disponibilizado pelo ministro, que serviu de base para sua explanação durante a 16ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada no dia 09 de novembro de 2012 em Salvador/BA, as ações emergenciais se desenvolveram da seguinte forma:
· Operação carro-pipa – Até outubro de 2012 foram investidos R$ 310.849.000,00 na operação, a qual envolveu 4.162 veículos operados por homens do Exército Brasileiro e distribuídos por 706 municípios nordestinos. Também foram repassados aos nove Estados da região R$ 126 milhões para financiar a operação de 2.000 carros pipa, sendo também autorizada a contratação de 906 novos veículos. Na Paraíba, 115 municípios foram contemplados com um total de 482 carros-pipa.
· Recuperação de poços – Foram empenhados R$ 60 milhões para investimento na recuperação e perfuração de poços. Desse total, R$ 15 milhões já foram pagos, e os R$ 45 milhões restantes referem-se às obras em andamento. Dos R$ 60 milhões a Paraíba ficou com R$ 3.157.985,00, dos quais já foram pagos R$ 789.474,00.
· Bolsa Estiagem – Até o mês de outubro 760 mil famílias foram beneficiadas com recursos da ordem de R$ 232.600.000,00. Este ano o auxílio foi ampliado em mais duas parcelas de R$ 80,00, sendo o valor total elevado de R$ 400,00 para R$ 560,00. Para este mês de novembro há previsão de ampliação do benefício para mais 835 mil famílias, com pagamento previsto de R$ 60 milhões e 900 mil no mês.
· Garantia-Safra – Até outubro foram pagos R$ 473.481.280,00 a 696.296 agricultores. Com a ampliação de mais duas parcelas de R$ 136,00, o valor do benefício subiu de R$ 680,00 para R$ 952,00. Na Paraíba foram beneficiados 81.586 agricultores, sendo investidos no Estado R$ 55.478.480,00.
· Oferta de milho – O governo prorrogou o prazo para venda de milho a preços subsidiados até fevereiro de 2013 e colocou em prática um plano de melhoria da logística de transporte do milho, promovendo um total de 98.123 atendimentos que envolveram 125.386 toneladas do produto. Na Paraíba foram realizados 10.497 atendimentos, envolvendo 13.274 toneladas de milho.
· Transferência de recursos para assistência à população – Do total de R$ 126 milhões empenhados e pagos pelo governo federal, a Paraíba foi contemplada com R$ 10 milhões.
· Linha Emergencial de Crédito – O limite inicial de R$ 1 bilhão foi ampliado para R$ 1 bilhão e 500 milhões provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e operados pelo Banco do Nordeste do Brasil. Com esses recursos, o governo possibilitou a concessão de crédito de investimento, capital de giro, custeio agrícola e pecuário destinado aos nove Estados da região Nordeste. Na Paraíba, segundo os dados do Ministério da Integração, foram realizados 18 mil contratos que envolveram um total de R$ 116.247.102,00 até o dia 1° de novembro de 2012.
Quanto às ações estruturantes, o ministro Fernando Bezerra informou que por meio do programa Água para Todos foi entregue, no período 2011/2012, um total de 181.117 cisternas, e já foram conveniados com os Estados projetos relacionados à construção de 6.386 sistemas simplificados de abastecimento d’água e à construção de 2.241pequenas barragens.
Quanto ao PAC Infraestrutura Hídrica, ele ressaltou os empreendimentos realizados nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, dentre os quais destacam-se para os paraibanos os projetos Vertentes Litorâneas e Sistema Nova Camará.
Confiança – Ao final da reunião, a deputada Nilda Gondim disse confiar no empenho da presidente Dilma Rousseff, como também de toda a sua equipe administrativa, no sentido de promover um governo voltado para os interesses de todas as regiões do País.
Ela ressaltou, no entanto, a necessidade de se empreender uma maior celeridade nas ações relacionadas a obras como a transposição de águas do Rio São Francisco, cuja conclusão possibilitará aos agricultores das áreas hoje castigadas pela seca a retomada de suas produções, fato que se constituirá num elemento capaz de impulsionar de vez a economia e de mudar os indicadores econômicos da região.
Na Paraíba, conforme ressaltou Nilda Gondim, a transposição vai garantir água para 2,5 milhões de pessoas de 127 municípios. As águas do São Francisco chegarão às bacias dos rios Paraíba e Piranhas, e haverá garantia do aumento da oferta nos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos e sistema Coremas/Mãe D’Água.
Assessoria
