Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB – autorizaram, por unanimidade, a instalação de mais três varas mistas no Fórum Regional de Mangabeira, na comarca da Capital.
A propositura foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A instalação destas unidades estará condicionada à implementação de um projeto-piloto, denominado “Unidade Regional de Mangabeira”, cujo objetivo é unificar os seis cartórios em uma única secretaria.
Ainda na sessão, o presidente Lincoln justificou, com números, a necessidade da 4ª, 5ª e 6ª varas, ao demonstrar que a média processual das varas cíveis é de 3 mil feitos, enquanto que as unidades do Fórum de Mangabeira – 1ª , 2ª e 3ª varas – respondem por mais de 5 mil processos, cada uma, além de serem mistas, o que agrega a área criminal e de família.
Os membros do Pleno iniciaram, também, a análise da Resolução que disciplinará o projeto-piloto para unificação dos cartórios. A ideia é que a Unidade Regional funcione com 3 seções: Cível, Criminal e Família.
O relator do projeto, desembargador João Benedito da Silva, afirmou que a medida visa desvincular o juiz da atividade administrativa, além de solucionar a atual insuficiência de servidores, pois o pessoal poderá ser removido para as outras seções, quando necessário.
