O presidente da Câmara, Marco Maia, recebe hoje representantes do Ministério Público (MP), que lançam em Brasília campanha para contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o MP.
“Vou tentar compreender as razões deles, assim como já recebi os delegados. É uma disputa entre delegados e romotores sobre quem tem a responsabilidade para fazer as investigações”, explicou. “Nós vamos analisar a questão à luz do que diz a Constituição e do que for melhor para a sociedade brasileira”, concluiu.
A proposta
A PEC 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
De acordo com o autor da proposta, a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública nas investigações tem causado grandes problemas ao processo judicial no Brasil. O parlamentar argumenta que o MP tem tomado cada vez mais espaço nas investigações criminais e que o objetivo da PEC é disciplinar a matéria e encerrar a discussão.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. Agora, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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