A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na Ordem do Dia 43 projetos de lei, 15 denominações de rua, 11 decretos legislativos, seis reconhecimentos de utilidade pública de instituições com trabalhos sociais na cidade e um projeto de lei complementar. Todas as matérias foram aprovadas de forma definitiva e seguem para sanção do prefeito, Luciano Agra.
O projeto de lei complementar aprovado, de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), dispõe sobre a certificação das construções, reformas e manutenção de edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta no município de João Pessoa. O parlamentar ainda teve aprovado outro projeto que dispõe sobre a retirada de paradas de ônibus e postes localizados em frente aos portões de entrada de veículos nas residências e comércios da cidade.
Dentre os projetos de lei aprovados tiveram destaque os seguintes: do vereador Tavinho Santos (PTB), que dispõe sobre o cancelamento de alvará de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis quando comprovada adulteração de composição química do combustível e equipamento de controle de preço e de litros da bomba; da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que trata da proibição de exposição pública de material pornográfico, obsceno ou erótico, bem como publicação em jornais ou similares; do parlamentar Bruno Farias (PPS), que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e móvel.
Ainda foram destaque os projetos dos seguintes vereadores: Milanez (PMDB), sobre a isenção do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados de pessoas idosas; Raíssa Lacerda (PSD), que dispõe sobre a instalação de rampas e elevadores para cadeirantes e portadores de necessidades especiais (pessoas com deficiência) em passarelas de acesso de pedestres aos shoppings centers em corredores de alta velocidade; Dinho (PR), que assegura a prioridade a gestantes nas filas de ônibus urbanos; Raoni Mendes (PDT), que dispõe sobre a posse de cães das raças american pit bull terrier, fila, rottweiler, doberman, bull terrier, dog argentino e demais raças afins; Benilton Lucena (PT), que trata da instalação de bebedouros e chuveiros na orla da Capital paraibana.
Os decretos legislativos versaram sobre homenagens a figuras ilustres da sociedade pessoense com entrega de Título de Cidadão Pessoense e Comenda Talento Esportivo. Dentre as utilidades públicas, o destaque foi a concessão para o Centro de Capacitação Profissional Ebenézer – Cecape, uma iniciativa do vereador Durval Ferreira (PP), presidente da Casa.
Damião Rodrigues
