Em 75 municípios do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins, 3.633 agricultores familiares receberam títulos de propriedade de um total de 269,04 mil hectares pelo programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A média do programa, iniciado em 2009, é de mais de 900 títulos de terra por ano.
Com a titulação, o agricultor tem acesso a um conjunto de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O casal Cacilda Costa Leal e João Muniz Pinheiro, por exemplo, recebeu no ano passado o título definitivo da Chácara São Jorge, propriedade com 12 hectares no município de Zé Doca (MA). “O pessoal da assistência técnica nos ajuda a melhorar a produção. Este ano queremos vender nossos peixes para a alimentação escolar”, conta João. Cacilda lembra que o título definitivo era um antigo sonho. “Sempre quisemos ter nossa propriedade dentro da lei e agora, com o trabalho do pessoal do Terra Legal, conseguimos isso”, explica.
Outro exemplo é de Gabriel Figueiredo, 70 anos, agricultor familiar que recebeu o título em 2010 e começa a sentir as vantagens de ter sua propriedade regularizada, com condições de acessar o Pronaf. Em novembro de 2010, o Sítio Três Pedras, com 4,5 hectares, localizado na Gleba Taquará, em Cuiabá (MT) passou da União para o nome de seu ocupante. “Sempre morei aqui, meu pai também, mas só agora tenho o título”, conta.
Produção – A produção do sítio é diversificada. “Crio porco e galinha, tenho
mandioca, milho, banana e faço melado e rapadura”, comenta, mostrando
com orgulho o engenho que adquiriu com recursos acessados pelo Pronaf.
Ele utilizou parte do crédito para fazer uma roça de mandioca e o resto foi
investido, com o dinheiro da aposentadoria, na construção de um engenho
mecanizado. “Já não tenho a condição de fazer tudo no braço, mas com essas máquinas ainda vou longe”, comemora.
As histórias de Cacilda, João e Gabriel se repetem em muitas das propriedades nas quais o Terra Legal tem atuado. “O título da terra é importante, mas aliado a este documento, o governo federal leva um conjunto de políticas públicas como a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o crédito do Pronaf, que estão mudando a vida dos agricultores na Amazônia”, avalia o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes.
Entre as políticas públicas há a parceria entre o MDA e a Caixa para a
execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Pelo acordo, o
ministério libera para o banco o acesso à base de dados geoespaciais do Terra Legal, o que facilita a identificação das famílias que podem ser beneficiadas com essa política pública. “Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica Lopes, ao lembrar.
Crédito – Outra ação importante e que tem auxiliado os agricultores familiares da Amazônia é a possibilidade de acessar o crédito de custeio do Pronaf com o requerimento de regularização do Terra Legal. “O agricultor familiar não precisa mais apresentar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) para comprovar sua ocupação. Com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o requerimento do Terra Legal já é possível acessar o Pronaf”, destaca a superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento. Em muitos casos, esses ocupantes ainda não possuem o título definitivo da propriedade o que impede a emissão do CCIR, documento exigido para acessar o Pronaf antes da alteração.
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