O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê a transmissão ao vivo pela internet, além da gravação em áudio e vídeo, de processos licitatórios realizados na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como no Poder Legislativo Municipal. A matéria exclui apenas o pregão eletrônico na internet.
A norma, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), prevê que o processo de escolha da empresa apta a ser contratada pela administração para o fornecimento de produtos ou serviços seja transmitido ao vivo e gravado, contendo: abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.
A gravação, contendo os referidos passos, deve ser arquivada no departamento competente do órgão que realizou o processo, bem como disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial do Município.
De acordo com o propositor, o projeto vai facilitar o acesso dos cidadãos às informações e tornar mais democrática e estreita as relações entre o Estado e sociedade civil. “Será mais uma arma no controle dos gastos públicos”, justificou Eduardo Carneiro.
